TERMO E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PROCEDIMENTOS - A SALA SECRETA
Este Termo de Condições de Compra aplica-se a todos os serviços adquiridos pelos clientes junto a A Sala Secreta, doravante denominado “Salão”, e visa assegurar a transparência e os direitos das partes envolvidas, conforme disposto na legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Agendamento e Comparecimento
1.1. O cliente declara estar ciente de que, ao adquirir qualquer procedimento ou serviço oferecido pelo Salão, compromete-se a comparecer ao local com, no mínimo, 20 (vinte) minutos de antecedência ao horário agendado.
1.2. O não comparecimento no horário estabelecido poderá comprometer a realização total ou parcial do serviço, sem que isso implique obrigatoriedade de reembolso ou reagendamento automático, salvo nos casos previstos na legislação de proteção ao consumidor.
2. Direitos do Consumidor
2.1. O Salão assegura o respeito integral a todos os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo, mas não se limitando a:
Direito à informação clara e adequada sobre os serviços contratados (art. 6º, III);
Direito à segurança e qualidade dos serviços prestados (art. 6º, I e art. 14);
Direito à reparação de danos em caso de vícios nos serviços (art. 20);
Direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento físico (art. 49), como em vendas online.
2.2. O Salão compromete-se a prestar todos os serviços com a devida qualidade, diligência e respeito ao consumidor, seguindo normas técnicas, sanitárias e éticas da categoria.
3. Política de Cancelamento, Reagendamento e Taxas Especiais
3.1. Cancelamentos e reagendamentos devem ser solicitados com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
3.2. O não comparecimento injustificado ou o pedido de cancelamento fora do prazo estipulado poderá implicar perda do valor pago, salvo em casos de força maior devidamente comprovados.
3.3. Serviços realizados em feriados estão sujeitos à cobrança de taxa adicional, conforme tabela abaixo:
Corte de cabelo: acréscimo de R$ 50,00 (cinquenta reais);
Demais procedimentos: acréscimo de R$ 100,00 (cem reais).
3.4. Ao realizar o agendamento ou compra de serviços para feriados, o cliente declara estar ciente e de acordo com as cobranças adicionais especificadas neste termo.
4. Aceite e Ciência
4.1. Ao clicar em “Comprar”, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, estando plenamente ciente de seus direitos e obrigações.
4.2. O aceite eletrônico tem validade jurídica nos termos do art. 421 do Código Civil e art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que reconhece a autenticidade de contratos celebrados por meio eletrônico.