TERMO E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PROCEDIMENTOS - A SALA SECRETA
Este Termo de Condições de Compra aplica-se a todos os serviços adquiridos pelos clientes junto a A Sala Secreta, doravante denominado “Salão”, e visa assegurar a transparência e os direitos das partes envolvidas, conforme disposto na legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Agendamento e Comparecimento
1.1. O cliente declara estar ciente de que, ao adquirir qualquer procedimento ou serviço oferecido pelo Salão, compromete-se a comparecer ao local com, no mínimo, 20 (vinte) minutos de antecedência ao horário agendado.
2. Direitos do Consumidor
2.1. O Salão assegura o respeito integral a todos os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo, mas não se limitando a:
Direito à informação clara e adequada sobre os serviços contratados (art. 6º, III);
Direito à segurança e qualidade dos serviços prestados (art. 6º, I e art. 14);
Direito à reparação de danos em caso de vícios nos serviços (art. 20);
Direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento físico (art. 49), como em vendas online.
2.2. O Salão compromete-se a prestar todos os serviços com a devida qualidade, diligência e respeito ao consumidor, seguindo normas técnicas, sanitárias e éticas da categoria.
3. Política de Cancelamento, Reagendamento e Taxas Especiais
3.1. Cancelamentos e reagendamentos devem ser solicitados com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
3.2. O não comparecimento injustificado ou o pedido de cancelamento fora do prazo estipulado poderá implicar perda do valor pago, salvo em casos de força maior devidamente comprovados.
3.3. Serviços realizados em feriados estão sujeitos à cobrança de taxa adicional, conforme tabela abaixo:
Corte de cabelo: acréscimo de R$ 50,00 (cinquenta reais);
Demais procedimentos: acréscimo de R$ 100,00 (cem reais).
3.4. Ao realizar o agendamento ou compra de serviços para feriados, o cliente declara estar ciente e de acordo com as cobranças adicionais especificadas neste termo.
4. Aceite e Ciência
4.1. Ao clicar em “Comprar”, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, estando plenamente ciente de seus direitos e obrigações.
4.2. O aceite eletrônico tem validade jurídica nos termos do art. 421 do Código Civil e art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que reconhece a autenticidade de contratos celebrados por meio eletrônico.